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Projeto obriga montadoras a oferecer carros anfíbios

A intenção é atender consumidores que enfrentam enchentes; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

13/09/2024 às 13h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 1824/24 obriga montadoras instaladas no Brasil a disponibilizarem carros anfíbios (destinados a operar tanto em terra quanto na água) para enfrentamento de situações emergenciais, como enchentes e alagamentos.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os eventuais infratores estarão sujeitos a sanções previstas na legislação.

Os carros anfíbios deverão seguir os requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pelas autoridades.

“A oferta de carros anfíbios contribuirá para a proteção da vida e do patrimônio dos cidadãos, possibilitando respostas mais ágeis e eficazes em situações de emergência”, disse o autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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